JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

No caso, o advogado ajuizou uma ação trabalhista, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado pelo autor, tendo, ao final, chegado a um acordo no valor de R$26.374,08.

JT anula multa aplicada por fiscal por desconto de contribuição sindical

Para o relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, a fiscalização do auditor está restrita àquilo que é expressamente determinado por lei, e qualquer outra interpretação manifestada pelo auditor extrapolaria os limites da sua competência.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Prescrição de atividade no meio nuclear não segue regra geral

Considerando que atividade no meio nuclear pode ocasionar lesões que só se manifestam muito após a contaminação daquele que se submeteu às radiações e, considerando, ainda, não ser possível caracterizar inércia na conduta de quem desconhece a lesão ao seu direito.

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

TRT mantém justa causa por briga no serviço

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração.

Massa falida de hotel terá de indenizar auxiliar pelo atraso no pagamento da rescisão

Segundo a Turma, a falência ainda não era reconhecida no momento da rescisão contratual.

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.